Gabarito disponível
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do trabalho a homologação de acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por advogado comum.
Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do trabalho a homologação de acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por advogado comum.
Na homologação de acordo extrajudicial, as partes não podem ter advogado comum.
O procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial exige petição conjunta, mas as partes devem ser representadas por advogados distintos. Não se admite advogado comum.
Análise das alternativas
A) Errada: admite advogado comum, o que a CLT veda. B) Correta: o item está errado.
Referência: CLT, art. 855-B, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.