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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 114 — Direito Previdenciário: Princípios da Seguridade Social

Direito Previdenciário Princípios da Seguridade Social

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
Selecione uma alternativa

A universalidade da cobertura e do atendimento alcança todos os trabalhadores, inclusive autônomos e avulsos.

A universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da seguridade social e implica proteger todos os riscos sociais de todos os residentes e trabalhadores. Autônomos e avulsos estão incluídos, e o item está errado.

Análise das alternativas

A (Certo) restringe indevidamente o princípio. B (Errado) é a correta.

Referência: CF/88, art. 194, parágrafo único, I.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1