Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).
A adesão à Funpresp-Exe é facultativa e os servidores do Executivo são segurados do RPPS.
Os servidores federais efetivos do Executivo são segurados obrigatórios do RPPS. A previdência complementar da Funpresp-Exe é de adesão facultativa e não gera filiação obrigatória. O item está errado.
Análise das alternativas
A (Certo) erra ao tratar a adesão como obrigatória. B (Errado) é a correta.
Referência: Lei 12.618/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.