Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
Servidora do TCU com remuneração abaixo do teto do RGPS pode aderir à Funpresp-Leg.
Para os servidores que ingressaram após a instituição do regime complementar, o teto do RGPS passou a limitar o benefício do RPPS. Quem recebe abaixo do teto pode aderir facultativamente ao plano da Funpresp-Leg, que atende os servidores do Legislativo, incluindo o TCU. O item está certo.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) negaria a adesão facultativa de quem ganha abaixo do teto.
Referência: Lei 12.618/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.