Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
O aposentado do RGPS que segue contribuindo não acumula auxílio por incapacidade temporária com a aposentadoria.
A Lei 8.213/91 veda o recebimento conjunto de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria. O aposentado que volta ou continua a trabalhar tem direito apenas a algumas prestações, como salário-família e reabilitação profissional. Assim, Maria não receberá o auxílio cumulado com a aposentadoria.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) admitiria a cumulação, que a lei veda.
Referência: Lei 8.213/1991, arts. 18, §2º, e 124.
Resolução comentada do VaiConcursos.