Gabarito disponível
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A legitimidade das partes não é modificada em razão da alienação, por ato entre vivos, da coisa litigiosa ou do direito litigioso.
A legitimidade das partes não é modificada em razão da alienação, por ato entre vivos, da coisa litigiosa ou do direito litigioso.
A alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes.
O art. 109, caput, do CPC dispõe que a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. O adquirente só entra no processo com o consentimento da parte contrária (§1º). O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois contraria a regra do art. 109 do CPC.
Referência: CPC, art. 109.
Resolução comentada do VaiConcursos.