Gabarito disponível
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue os itens seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.
Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.
A pertinência temática das associações na ACP deve ser examinada com flexibilidade.
A jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do STJ, orienta que a pertinência temática da associação autora de ação civil pública seja aferida de forma ampla e flexível, de acordo com a finalidade de proteção de direitos coletivos. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a interpretação restritiva não é a orientação adotada.
Referência: Lei 7.347/1985, art. 5º; jurisprudência do STJ sobre pertinência temática.
Resolução comentada do VaiConcursos.