Gabarito disponível
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A duração da convenção e do acordo coletivo não pode ser superior a dois anos.
O art. 614, §3º, da CLT veda a estipulação de duração de convenção ou acordo coletivo superior a dois anos, sendo vedada ainda a ultratividade. A assertiva reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Errado (B): contraria o art. 614, §3º, da CLT.
Referência: CLT, art. 614, §3º
Resolução comentada do VaiConcursos.