Gabarito disponível
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
A greve exige prévia tentativa de negociação; sem ela, é abusiva.
O art. 3º da Lei 7.783/1989 só admite a paralisação após frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral. O TST também considera abusiva a greve deflagrada sem tentativa prévia de solução direta e pacífica do conflito. Logo, sem negociação prévia a greve não pode ser legalmente levada a efeito.
Análise das alternativas
Certo (A): errado, pois a prévia tentativa de negociação é requisito de legalidade.
Referência: Lei 7.783/1989, arts. 3º e 4º
Resolução comentada do VaiConcursos.