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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 90 — Direito do Trabalho: Adicional de Periculosidade

Direito do Trabalho Adicional de Periculosidade

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Gabarito disponível

Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue os seguintes itens.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.
Selecione uma alternativa

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros, e não sobre a remuneração.

O art. 193, §1º, da CLT assegura ao empregado em condições de periculosidade o adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Dizer que incide sobre a remuneração torna a assertiva incorreta.

Análise das alternativas

Certo (A): errado, pois a base de cálculo é o salário-base, e não a remuneração.

Referência: CLT, art. 193, §1º

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 13