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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 99 — Direito Processual do Trabalho: Revelia e Confissão

Direito Processual do Trabalho Revelia e Confissão

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.

Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeitos da revelia, que implicam a confissão ficta dos fatos, porém o juiz não aplicará tais efeitos caso o reclamante deixe de apresentar juntamente com sua petição inicial instrumentos indispensáveis à prova do ato, e caso suas alegações estejam em desacordo com as provas dos autos.
Selecione uma alternativa

Revelia gera confissão ficta, mas o juiz não a aplica se faltar documento indispensável ou se a alegação contrariar as provas dos autos.

A revelia (ausência à audiência ou falta de defesa) em regra gera confissão ficta quanto à matéria de fato. Porém a presunção é relativa. Ela não se aplica, por exemplo, quando o autor não junta à inicial instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato (art. 844, §4º, IV, CLT) ou quando suas alegações são inverossímeis ou contrariadas por prova nos autos (art. 344 do CPC, aplicável subsidiariamente).

Análise das alternativas

Errado (B): a assertiva está correta, pois descreve as ressalvas aos efeitos da revelia, que não são absolutos.

Referência: CLT, art. 844, §4º; CPC, art. 345, art. 344 e art. 341; Súmula 74 do TST (confissão ficta)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 13