Gabarito disponível
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.
Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito das varas do trabalho quanto dos tribunais regionais do trabalho, nos casos relativos à sua competência originária.
Cabe recurso ordinário de decisões definitivas das Varas e dos TRTs em competência originária.
O recurso ordinário cabe das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, e das decisões definitivas ou terminativas dos TRTs em processos de sua competência originária, no prazo de 8 dias, para o TST.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a hipótese da CLT. B) Errada: nega hipótese expressamente prevista.
Referência: CLT, art. 895, I e II.
Resolução comentada do VaiConcursos.