Gabarito disponível
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
Cabe agravo de instrumento de despacho que denega recurso, no prazo de 8 dias.
Cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal. O item reproduz a regra da CLT.
Análise das alternativas
A) Correta: prazo de 8 dias e resposta a ambos. B) Errada: contraria a previsão da CLT.
Referência: CLT, art. 897, b, e §6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.