Gabarito disponível
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
O juízo de admissibilidade de recurso de revista exercido pela presidência dos tribunais regionais do trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
O juízo de admissibilidade de recurso de revista exercido pela presidência dos tribunais regionais do trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
A transcendência é examinada pelo TST, não pela presidência do TRT, no juízo de admissibilidade.
No recurso de revista, a presidência do TRT exerce o juízo de admissibilidade quanto aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, sendo vedado a ela examinar o critério da transcendência, de competência do TST. Assim o item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a transcendência não é analisada no TRT. B) Errada: a presidência do TRT não aprecia transcendência.
Referência: CLT, art. 896-A, §6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.