Gabarito disponível
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
Universalidade da cobertura e do atendimento alcança autônomos e avulsos.
A universalidade da cobertura e do atendimento significa que a seguridade social protege todos os riscos sociais e todas as pessoas. Abrange, portanto, trabalhadores autônomos e avulsos, que são segurados obrigatórios do RGPS.
Análise das alternativas
A) Errada: restringe indevidamente o princípio. B) Correta: o princípio se aplica a todos.
Referência: CF/88, art. 194, parágrafo único, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.