Gabarito disponível
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue os itens a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.
A pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de metade caso o crime seja praticado mediante concurso de duas pessoas.
A pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de metade caso o crime seja praticado mediante concurso de duas pessoas.
A injúria racial tem pena aumentada de metade se cometida em concurso de duas ou mais pessoas.
A Lei 7.716/1989 tipifica a injúria racial (ofensa à dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional). Seu parágrafo único prevê aumento da pena de metade se o crime é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a majorante existe.
Referência: Lei nº 7.716/1989, art. 2º-A, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.