Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue os itens subsequentes.
A comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.
A comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.
A comercialização de armas, acessórios e munições depende de autorização do SINARM.
A Lei 10.826/2003 condiciona a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições à autorização do SINARM, que atua no controle e registro. O item está de acordo com esse regime.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a autorização do SINARM é exigida.
Referência: Lei nº 10.826/2003.
Resolução comentada do VaiConcursos.