Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), julgue os itens subsequentes.
A comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo órgão competente.
A comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo órgão competente.
Réplicas e simulacros só podem ser comercializados se destinados a instrução, adestramento ou coleção de usuário autorizado.
O Estatuto do Desarmamento proíbe fabricar, vender e comercializar réplicas e simulacros que possam se confundir com arma de fogo. A exceção são os destinados à instrução, ao adestramento ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo órgão competente. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois o item reproduz a exceção legal.
Referência: Lei nº 10.826/2003, art. 26.
Resolução comentada do VaiConcursos.