Gabarito disponível
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.
Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.
A modalidade de garantia é escolhida pelo contratado, mas a previsão em edital é facultativa.
Pela Lei nº 14.133/2021, a garantia pode ser exigida pela Administração, desde que prevista no edital, e não de forma obrigatória. Cabe ao contratado escolher a modalidade, dentre as previstas em lei. O item erra ao afirmar que a garantia 'deverá' ser prevista.
Análise das alternativas
Certo: erra ao tornar obrigatória a previsão de garantia. Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 96
Resolução comentada do VaiConcursos.