Gabarito disponível
Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue os próximos itens.
A administração pública poderá adotar o credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção da contratada ficará a cargo do beneficiário direto da prestação dos serviços.
A administração pública poderá adotar o credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção da contratada ficará a cargo do beneficiário direto da prestação dos serviços.
O credenciamento admite seleção a critério de terceiros.
O Decreto nº 11.878/2024 prevê hipóteses de credenciamento, entre elas a contratação com seleção a critério de terceiros, em que a escolha do contratado fica a cargo do beneficiário direto da prestação do serviço. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: negaria uma hipótese expressamente prevista.
Referência: Decreto nº 11.878/2024; Lei nº 14.133/2021, art. 79
Resolução comentada do VaiConcursos.