Gabarito disponível
Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue os próximos itens.
O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
A etapa recursal não é a última fase do credenciamento.
Pelo gabarito, o item está errado. O credenciamento pode ficar aberto durante a vigência do edital, mas a etapa recursal não é a sua última fase, pois ainda se seguem a convocação e a contratação/formalização dos credenciados.
Análise das alternativas
Certo: erra ao fixar a fase recursal como a última. Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Decreto nº 11.878/2024
Resolução comentada do VaiConcursos.