Gabarito disponível
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
A vedação não se aplica nessa hipótese; o registro de preços para perecíveis é admitido.
O item afirma que há vedação ao registro de preços de perecíveis quando a indicação se limitar a unidades de contratação, sem total a adquirir. O gabarito considera o item errado, porque o decreto trata a indicação limitada a unidades como permitida em hipóteses específicas, sem a vedação descrita.
Análise das alternativas
Certo: afirma uma vedação que não corresponde ao decreto. Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Decreto nº 11.462/2023
Resolução comentada do VaiConcursos.