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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 19 — Direito Constitucional: Poder Judiciário — Estatuto da Magistratura

Direito Constitucional Poder Judiciário — Estatuto da Magistratura

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.

A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.
Selecione uma alternativa

A promoção de entrância para entrância alterna antiguidade e merecimento.

O art. 93, III, da CF dispõe que o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, e que a promoção de entrância para entrância ocorre também alternadamente, por antiguidade e merecimento. A questão usa 'mérito' como sinônimo de merecimento.

Análise das alternativas

A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois a alternância é prevista na CF.

Referência: CF, art. 93, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para o Cargo 11