Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.
É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.
É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.
A iniciativa para criar varas judiciárias cabe aos tribunais de cada esfera, não privativamente ao STF.
Conforme o art. 96, II, d, da CF, compete privativamente ao STF, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor a criação de novas varas judiciárias. Assim, a competência não é exclusiva do STF, e os Tribunais de Justiça a exercem no âmbito estadual.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta, pois o STF não é o único legitimado. B (Errado) está correta.
Referência: CF, art. 96, II, d.
Resolução comentada do VaiConcursos.