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No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
A repristinação é, em regra, vedada, não admitida tacitamente.
Segundo o art. 2º, §3º, da LINDB, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Assim, a repristinação só ocorre se for expressa, e não de forma tácita. O item inverte a regra.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois a regra é a vedação da repristinação tácita. Errado: correta.
Referência: LINDB, art. 2º, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.