Gabarito disponível
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
A repristinação não é a regra; só ocorre se houver disposição expressa.
O art. 2º, §3º, da LINDB estabelece que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Logo, a repristinação só ocorre se for expressa, e a tácita não é admitida.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta, pois o ordenamento veda a repristinação tácita. B (Errado) está correta.
Referência: LINDB, art. 2º, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.