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No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
Os costumes são fonte do direito, ainda que secundária.
Embora a lei seja a fonte principal no Brasil, os costumes são fonte formal secundária. O art. 4º da LINDB prevê seu uso, junto com a analogia e os princípios gerais, quando a lei é omissa. Por isso o item, que nega essa condição, está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois a primazia da lei não exclui os costumes como fonte. Errado: correta.
Referência: LINDB, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.