Gabarito disponível
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
A posse de determinado agente em cargo público depende, em regra, de prévia inspeção médica oficial, no entanto, a critério da administração pública, essa inspeção pode ser dispensada.
A posse de determinado agente em cargo público depende, em regra, de prévia inspeção médica oficial, no entanto, a critério da administração pública, essa inspeção pode ser dispensada.
A inspeção médica oficial é requisito obrigatório para a posse, sem dispensa discricionária.
A posse depende de prévia inspeção médica oficial, condição de aptidão física e mental. Não há previsão de dispensa a critério da Administração. A assertiva erra ao admitir essa possibilidade.
Análise das alternativas
A) Errada, pois admite uma dispensa não prevista em lei. B) Correta, conforme o gabarito.
Referência: Lei n.º 8.112/1990, art. 14.
Resolução comentada do VaiConcursos.