Gabarito disponível
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação.
A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação.
A anulação pela própria Administração é controle interno e pode ocorrer de ofício.
Quando a Administração anula seus próprios atos ilegais, exerce controle interno, fundado na autotutela. Esse controle pode ser feito de ofício, sem provocação, nos termos da Súmula 473 do STF.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada, pois a anulação não depende de provocação.
Referência: Súmula 473 do STF; Lei n.º 9.784/1999, art. 53.
Resolução comentada do VaiConcursos.