Gabarito disponível
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
O controle hierárquico caracteriza-se pela existência de subordinação e pode ser exercido tanto pela administração direta quanto por entidade da administração indireta, desde que em seu âmbito interno, sendo permitida a verificação de aspectos relativos à legalidade e ao mérito do ato objeto de controle.
O controle hierárquico caracteriza-se pela existência de subordinação e pode ser exercido tanto pela administração direta quanto por entidade da administração indireta, desde que em seu âmbito interno, sendo permitida a verificação de aspectos relativos à legalidade e ao mérito do ato objeto de controle.
O controle hierárquico decorre da subordinação e abrange legalidade e mérito.
O controle hierárquico ocorre dentro da estrutura de um mesmo órgão ou entidade, seja da administração direta ou da indireta, onde há subordinação. Ele permite rever os atos tanto quanto à legalidade quanto ao mérito.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada, pois a assertiva descreve corretamente o controle hierárquico.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo (controle da Administração).
Resolução comentada do VaiConcursos.