Gabarito disponível
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
Responsabilidade pessoal do agente exige dolo ou erro grosseiro.
O art. 28 da LINDB prevê que o agente público responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro. Logo, não responde independentemente de culpa.
Análise das alternativas
Certo está errada por afastar a exigência de dolo ou erro grosseiro. Errado está correta.
Referência: LINDB, art. 28.
Resolução comentada do VaiConcursos.