Gabarito disponível
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.
As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.
As cavidades naturais subterrâneas são bens da União.
O art. 20, X, da CF inclui as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos entre os bens da União. Não pertencem aos Estados, que têm outros bens, como as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito (art. 26).
Análise das alternativas
Certo: atribui indevidamente os bens aos Estados. Errado (gabarito): correto.
Referência: CF/1988, art. 20, X
Resolução comentada do VaiConcursos.