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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 28 — Direito Administrativo: Agentes Públicos — Classificação

Direito Administrativo Agentes Públicos — Classificação

Cebraspe 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa (Cargo 14) e Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (Cargo 15)

Gabarito disponível

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Selecione uma alternativa

Jurados do tribunal do júri são agentes honoríficos.

Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar serviço público transitório, em razão de sua condição cívica ou profissional, em geral sem remuneração. Os jurados, os mesários eleitorais e os conselheiros tutelares ocasionais são exemplos clássicos.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): classificação correta. Errado: negaria a doutrina majoritária.

Referência: Doutrina (Hely Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Mello); CPP, art. 439

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15