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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 29 — Direito Administrativo: Agentes Públicos — Posse

Direito Administrativo Agentes Públicos — Posse

Cebraspe 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa (Cargo 14) e Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (Cargo 15)

Gabarito disponível

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Selecione uma alternativa

A posse só ocorre no provimento por nomeação.

Na Lei 8.112/1990, a posse é ato que ocorre somente no provimento por nomeação. Nas demais formas de provimento, como promoção, readaptação, reversão e reintegração, não há posse. Basta o exercício ou outro ato próprio.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): correto. Errado: ignoraria que a posse é exclusiva da nomeação.

Referência: Lei 8.112/1990, art. 13

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15