Gabarito disponível
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.
As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.
Princípios são mais abstratos e flexíveis; regras estabelecem padrões específicos de conduta.
Na teoria dos direitos fundamentais e na doutrina em geral, os princípios possuem maior grau de abstração e funcionam como mandados de otimização, aplicados por ponderação. As regras são mais específicas e definem condutas determinadas. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: reflete a distinção doutrinária. Errado: negaria a diferença entre regras e princípios.
Referência: Doutrina (Alexy, Dworkin); Introdução ao Estudo do Direito.
Resolução comentada do VaiConcursos.