Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.
Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Estrangeiros podem acessar cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.
O art. 37, I, da CF assegura que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, na forma da lei. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o art. 37, I. Errado: negaria o acesso de estrangeiros, o que contraria o texto constitucional.
Referência: CF/1988, art. 37, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.