Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.
Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vedação ao nepotismo decorre dos princípios constitucionais e foi reconhecida pelo STF.
A CF não prevê expressamente a proibição do nepotismo, mas o STF a extrai dos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia (art. 37, caput). A Súmula Vinculante 13 consolida esse entendimento.
Análise das alternativas
Certo: a vedação é jurisprudencial, baseada nos princípios do art. 37. Errado: negaria o reconhecimento jurisprudencial, o que contraria a SV 13.
Referência: Súmula Vinculante 13 do STF; CF/1988, art. 37, caput.
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