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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 23 — Direito Constitucional: Poder Judiciário — Promoção de Magistrados

Direito Constitucional Poder Judiciário — Promoção de Magistrados

Cebraspe 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Todos os cargos (exceto cargos 11 a 15) — Conhecimentos Básicos

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.

A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.
Selecione uma alternativa

A promoção de entrância para entrância obedece alternadamente à antiguidade e ao merecimento.

O art. 93, III, da CF determina que o acesso aos tribunais de segundo grau se dá por antiguidade e merecimento, alternadamente, e que a promoção de entrância para entrância também segue esse critério. O item, ao usar 'mérito' como sinônimo de merecimento, está correto segundo o gabarito.

Análise das alternativas

Certo: reproduz a regra constitucional. Errado: negaria a alternância entre antiguidade e merecimento.

Referência: CF/1988, art. 93, II e III.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 050_TRT10_CB1_01