Questão 57 — Procedimento Comum (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Processual Civil Procedimento Comum

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Direito

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Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade. B) A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor. C) Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu. D) Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa. E) O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.