Questão 55 — Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Economia

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Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responder

Selecione uma alternativa A) de forma objetiva e solidariamente com o poder concedente, em qualquer situação. B) de forma objetiva e solidariamente com o poder concedente, desde que haja dolo ou culpa de agente público. C) conjuntamente com o Estado de forma objetiva e solidária, independentemente de dolo ou culpa. D) de forma objetiva, ao passo que o poder concedente responderá de forma subsidiária. E) subjetivamente pelos prejuízos, ao passo que o poder concedente assumirá a responsabilidade de forma objetiva.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 7 (813_AGER_MT_007_01)