Questão 41 — Direito Administrativo: Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue os itens a seguir.

Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou culpa de preposto da pessoa jurídica.