Questão 45 — Licitações — Contratação Direta (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Licitações — Contratação Direta

Cebraspe 2023 Médio

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Técnico Administrativo

Questão anulada

Quanto à contratação direta por inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Selecione uma alternativa A) É possível a inexigibilidade de licitação em relação aos objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. B) A contratação direta por inexigibilidade depende de autorização da autoridade competente, cujo ato deverá ser divulgado em sítio eletrônico oficial, não bastando a mera divulgação do extrato do contrato. C) Serviços de publicidade podem ser contratados por inexigibilidade. D) Na contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, é possível a subcontratação de empresa distinta daquela que tenha justificado a inexigibilidade. E) Havendo fraude na contratação por inexigibilidade, o contratado e o agente público responsável responderão subjetivamente pelo dano causado aos cofres públicos.

Ver gabarito

Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 11