Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.
A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
Contratar profissional técnico de notória especialização para compor comissão de avaliação de critérios de técnica é hipótese de dispensa.
A Lei 14.133/2021 prevê dispensa de licitação para contratar profissionais para compor comissão de avaliação de critérios de técnica, nos casos de licitação com julgamento por técnica e preço ou melhor técnica. Como a questão traz a hipótese de dispensa, o gabarito é Certo.
Análise das alternativas
Certo: corresponde a hipótese de dispensa prevista na lei. Errado: negaria a dispensa, o que contraria o gabarito oficial.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 75.
Resolução comentada do VaiConcursos.