Questão 44 — Ação Rescisória (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Direito Processual Civil Ação Rescisória

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gabarito disponível

Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória

Selecione uma alternativa A) implica a suspensão automática do cumprimento da decisão rescindenda. B) não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o devedor depositar a importância de 5% sobre o valor da causa. C) não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. D) impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o devedor tiver sido revel na fase de conhecimento.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — questão 44