Questão 45 — Seguridade Social — Saúde (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Direito Previdenciário Seguridade Social — Saúde

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gabarito disponível

O art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Conforme as diretrizes previstas no texto constitucional, é correto afirmar que o serviço de saúde à população será prestado

Selecione uma alternativa A) exclusivamente por entes públicos, podendo suas ações e serviços ser descentralizados e executados por todas as esferas de governos: federal, estadual, municipal ou distrital. B) preferencialmente pelos entes públicos, mas, em caso de eventual incapacidade, poderá ser exercido pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio público. C) tanto pelo serviço público quanto pela iniciativa privada —neste último caso, por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem a existência de contrato ou convênio público. D) tanto pelo serviço público quanto pela iniciativa privada — neste último caso, somente por pessoas jurídicas, mediante a celebração de contrato ou convênio público.