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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 21 — Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)

Ética no Serviço Público Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil

Gabarito disponível

Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (945_ANAC_23_CB1_01)