Gabarito disponível
Acerca do procedimento regulatório, julgue os itens a seguir.
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento das agências reguladoras, por meio do qual são estabelecidos os assuntos prioritários a serem regulamentados pelas agências.
A agenda regulatória é um instrumento de planejamento das agências reguladoras, por meio do qual são estabelecidos os assuntos prioritários a serem regulamentados pelas agências.