Gabarito disponível
Acerca da regulação responsiva, julgue os itens a seguir.
A proporcionalidade e razoabilidade são princípios essenciais da regulação responsiva, pois garantem que as respostas regulatórias sejam justas e adequadas às circunstâncias específicas de cada caso.
A proporcionalidade e razoabilidade são princípios essenciais da regulação responsiva, pois garantem que as respostas regulatórias sejam justas e adequadas às circunstâncias específicas de cada caso.