Gabarito disponível
No que se refere à ação fiscal da ANAC, julgue os itens subsecutivos.
As infrações de natureza de ação fiscal são aquelas que envolvem operações certificadas, ou seja, atividades que possuem autorização da ANAC, mas que são realizadas em desacordo com as normas.
As infrações de natureza de ação fiscal são aquelas que envolvem operações certificadas, ou seja, atividades que possuem autorização da ANAC, mas que são realizadas em desacordo com as normas.