Questão anulada
Acerca de processo de concessão de aeroportos no Brasil, julgue os próximos itens.
O prazo para a concessão de serviços aeroportuários é definido por lei e, por isso, não pode ser definido no contrato de concessão.
O prazo para a concessão de serviços aeroportuários é definido por lei e, por isso, não pode ser definido no contrato de concessão.